Questões de Concurso

Um idoso, com 85 anos de idade, foi impedido de embarcar em um ônibus interestadual por falta de assento reservado, apesar de ter apresentado sua carteira de identidade. A empresa alegou que as vagas preferenciais já estavam ocupadas por outros idosos que não apresentaram documento comprobatório. O idoso se sentiu constrangido e humilhado com a situação.

(a)

A conduta da empresa é irregular, pois o Estatuto da Pessoa Idosa garante a reserva de vagas e o direito de embarque prioritário, independentemente da apresentação de documento comprobatório no momento do embarque, bastando a comprovação da idade.

(b)

A empresa agiu corretamente ao negar o embarque, pois a prioridade deve ser dada apenas aos idosos que apresentarem documento comprobatório de sua condição no exato momento do embarque, e não apenas pela idade.

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê a reserva de 20% dos assentos, e a empresa deveria ter garantido a vaga ao idoso, mesmo que outros idosos já estivessem ocupando as vagas preferenciais, buscando uma solução alternativa.

(d)

A situação configura apenas um mero aborrecimento, não havendo previsão legal no Estatuto da Pessoa Idosa para indenização por danos morais em casos de constrangimento.

(e)

A empresa pode negar o embarque se todos os assentos preferenciais estiverem ocupados, pois a lei não obriga a criação de assentos extras para idosos em transporte interestadual.