Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Específicos
Uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) recebeu uma denúncia de maus-tratos. Ao investigar, constatou-se que um dos cuidadores vinha se apropriando indevidamente dos valores de um benefício previdenciário recebido por um dos idosos residentes, utilizando o dinheiro para fins pessoais. Essa conduta, além de configurar infração administrativa, pode ter repercussão penal. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, identifique a tipificação penal correta para a conduta do cuidador.