Questões de Concurso

Um idoso, com 85 anos, foi impedido de embarcar em um ônibus interestadual, mesmo apresentando todos os documentos necessários e tendo comprado a passagem com antecedência. O motorista alegou que o idoso "demoraria muito para se acomodar" e que isso "atrasaria a viagem". A situação gerou constrangimento e revolta ao idoso e seus acompanhantes. Diante do exposto e considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que descreve corretamente os direitos do idoso neste contexto.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante o direito de prioridade no embarque, mas não impede que o transporte seja negado em caso de possível atraso, pois a conveniência da empresa prevalece.

(b)

A recusa do embarque, sob a justificativa apresentada, configura infração à ordem econômica, pois limita a liberdade de locomoção do idoso sem justificativa legal plausível.

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura o direito de prioridade no embarque e o acesso a assentos preferenciais, sendo vedada a recusa de transporte sob a alegação de lentidão, que pode configurar discriminação e desrespeito à dignidade.

(d)

A alegação de possível atraso na acomodação é uma justificativa válida para a recusa do embarque, pois a pontualidade é um fator essencial na prestação do serviço de transporte, não havendo previsão legal específica para esses casos.

(e)

O idoso tem direito a um assento preferencial, mas a empresa de transporte pode estabelecer regras internas que limitem o embarque de pessoas com mobilidade reduzida para garantir a eficiência do serviço.