Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC614215

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Uma pessoa nascida em Portugal, filha de pai brasileiro e mãe portuguesa, reside no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal. Ela deseja obter a nacionalidade brasileira por naturalização, cumprindo os requisitos legais.

(a)

Por ser filha de brasileiro, ela já é considerada brasileira nata, independentemente de onde nasceu ou de residir no país.

(b)

A naturalização extraordinária é possível, pois ela reside no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, não sendo necessário comprovar proficiência na língua portuguesa.

(c)

A residência ininterrupta por 15 anos e a ausência de condenação penal são os únicos requisitos para a naturalização, dispensando-se qualquer outra exigência.

(d)

A condição de ser filha de pai brasileiro a impede de obter a nacionalidade por naturalização, pois já deveria ter sido reconhecida como brasileira nata.

(e)

Para a naturalização extraordinária, é necessário comprovar a residência por pelo menos 30 anos ininterruptos e ter conhecimento da língua portuguesa.