Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, após completar 18 anos, deseja participar ativamente do processo político de seu município, manifestando sua vontade sobre a criação de uma nova taxa de iluminação pública. Ele se pergunta quais são os instrumentos constitucionais disponíveis para a participação popular direta na tomada de decisões governamentais.

(a)

A iniciativa popular, por meio da qual um grupo de eleitores pode propor um projeto de lei à Câmara Municipal, é o único instrumento para manifestação direta.

(b)

O referendo é o instrumento adequado, pois permite que a população aprove ou rejeite uma lei já aprovada pelo legislativo, sendo aplicável a todas as matérias.

(c)

O plebiscito é a consulta prévia à população sobre matéria de relevante importância, sendo um requisito para a criação de novas taxas, e a iniciativa popular permite a proposição de projetos de lei.

(d)

A soberania popular é exercida exclusivamente pelo voto direto, secreto e universal, não havendo outros mecanismos de participação direta.

(e)

A iniciativa popular permite a alteração da Constituição Federal, sendo o principal meio de participação direta do cidadão.