Questões de Concurso

Um município do interior do Paraná, com recursos limitados, busca otimizar a aplicação de verbas na saúde pública. A legislação atual estabelece diretrizes claras para a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir a efetividade das ações e serviços. Considerando a Portaria GM/MS nº 3.493/2024, que atualiza as normas de financiamento, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização dos recursos federais destinados ao SUS.

(a)

Os recursos federais são transferidos exclusivamente para custeio de ações e serviços, sendo vedado o investimento na rede física de saúde.

(b)

As transferências federais são realizadas em modalidade fundo a fundo, divididas em bloco de custeio de ações e serviços e bloco de investimento na rede de serviços, com repasses regulares e automáticos.

(c)

O repasse de recursos federais ocorre apenas para os estados, que são responsáveis por distribuí-los aos municípios de forma discricionária.

(d)

Os recursos são transferidos em conta corrente única, sem distinção entre custeio e investimento, e o uso é livre conforme a necessidade emergencial de cada gestor.

(e)

A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 estabelece que os recursos federais são destinados apenas para a atenção especializada, excluindo a atenção básica.