Questões de Concurso

A Portaria nº 2.135/2013 estabelece diretrizes fundamentais para o planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pilares dessa portaria é a definição dos instrumentos e pressupostos que devem nortear as ações de planejamento em todos os níveis de gestão. A compreensão desses elementos é crucial para a organização e a efetividade das políticas de saúde.

(a)

Os instrumentos de planejamento são o Plano Nacional de Saúde e o Orçamento Geral da União, com foco exclusivo nas metas de curto prazo.

(b)

O planejamento no SUS deve ser responsabilidade exclusiva da União, com os estados e municípios atuando apenas na execução, e deve respeitar os resultados de pactuações em comissões intergestores.

(c)

Os instrumentos primordiais são o Plano de Saúde e as Programações Anuais, devendo o planejamento ser ascendente, integrado e orientado por problemas e necessidades de saúde.

(d)

A portaria define que o Plano de Saúde tem validade de um ano e deve ser elaborado sem considerar as pactuações intergestores, priorizando a autonomia de cada ente federado.

(e)

O planejamento deve ser individualizado por cada ente federado, sem necessidade de articulação ou integração, e não deve considerar as necessidades de saúde da população.