Questões de Concurso

A Portaria nº 2.135, de 2013, estabelece diretrizes fundamentais para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pilares dessa portaria é a definição dos instrumentos que formalizam esse planejamento e a forma como ele deve ser conduzido para atender às necessidades da população. Um novo servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Cantagalo (PR) precisa entender esses instrumentos e seus pressupostos.

(a)

Os únicos instrumentos de planejamento no SUS são o Plano Diretor da cidade e a Lei Orçamentária Anual, devendo ser elaborados de forma isolada por cada secretaria.

(b)

O planejamento no SUS deve ser individualizado por cada ente federado, sem necessidade de articulação ou integração, e os instrumentos principais são o Plano de Saúde e as Programações Anuais.

(c)

O Plano de Saúde tem validade de 10 anos e sua elaboração independe das necessidades de saúde da população, focando apenas nos recursos financeiros disponíveis.

(d)

O planejamento no SUS é responsabilidade individual de cada ente federado, desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada, tendo como instrumentos o Plano de Saúde, as Programações Anuais e os Relatórios de Gestão, e deve ser orientado pelas necessidades de saúde da população.

(e)

A transparência na gestão da saúde é irrelevante, e o planejamento deve ser conduzido de forma sigilosa, sem a participação da comunidade ou de conselhos de saúde.