Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde de Cantagalo (PR) está revisando os procedimentos para o repasse de recursos federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele precisa garantir que a equipe compreenda as diretrizes atuais para a alocação e aplicação desses fundos, conforme a legislação vigente que estabelece a organização e transferência dos recursos entre as esferas de governo. A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, trouxe atualizações importantes nesse sentido.

(a)

Os recursos federais são transferidos exclusivamente para a União, que os redistribui aos estados e municípios de forma discricionária, com base em critérios políticos.

(b)

O financiamento das ações e serviços públicos de saúde é responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem buscar recursos próprios e privados.

(c)

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são organizados e transferidos aos estados, Distrito Federal e municípios na modalidade fundo a fundo, divididos em bloco de custeio de ações e serviços públicos de saúde e bloco de investimento na rede de serviços públicos de saúde.

(d)

A transferência de recursos federais ocorre mediante cheque nominal aos profissionais de saúde, que devem comprovar a aplicação direta em tratamentos individuais.

(e)

Os recursos transferidos devem ser aplicados em qualquer área do governo, não havendo obrigatoriedade de vinculação específica com ações e serviços de saúde.