O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos do Município de São Leopoldo é regulamentado pela Lei Municipal nº 5.700/2005. Em relação aos benefícios previdenciários garantidos aos servidores, a legislação municipal estabelece critérios específicos para a concessão de aposentadorias e pensões. Qual dos seguintes benefícios é explicitamente previsto para os dependentes de servidor falecido, conforme a estrutura geral de um RPPS?