Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, em sua Título I, estabelece os princípios que norteiam a administração municipal e os objetivos fundamentais que o município deve buscar. Uma análise desses preceitos revela a base ideológica e os compromissos do município com seus cidadãos, refletindo os valores da República Federativa do Brasil adaptados à realidade local.

(a)

Os princípios da administração municipal incluem a eficiência, a impessoalidade e a legalidade, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com erradicação da pobreza e promoção do bem de todos, sem preconceitos.

(b)

Os objetivos fundamentais do município são a transparência, a moralidade e a participação popular, além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, etnia, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

(c)

A Lei Orgânica estabelece como princípios da administração municipal a transparência, a moralidade, a participação popular e a descentralização administrativa, com o objetivo de garantir vida digna a seus moradores.

(d)

O município deve buscar como objetivos fundamentais a sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a promoção do bem de todos, com ênfase na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável.

(e)

A autonomia municipal se expressa pela eleição direta de seus representantes e pela administração própria, devendo os atos administrativos ser pautados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.