Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São Leopoldo, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ao se preparar para assumir suas funções, o servidor precisa estar ciente dos prazos e procedimentos estabelecidos pela Lei Municipal nº 6.055/2006 para a efetiva investidura no cargo, desde a nomeação até o início do exercício.

(a)

O servidor nomeado tem o prazo de 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação, para tomar posse, podendo este prazo ser prorrogado por igual período a pedido. Após a posse, o servidor tem 10 dias para entrar em exercício.

(b)

A posse do servidor nomeado deve ocorrer em até 10 dias da data da nomeação, e o exercício deverá ser iniciado em até 5 dias após a posse. O descumprimento desses prazos implica na perda automática do direito à nomeação.

(c)

O prazo para posse é de 30 dias a partir da nomeação, e o servidor deve iniciar suas atividades em até 10 dias após a posse. A lei prevê que a posse pode ser dada por procuração, caso o servidor não possa comparecer pessoalmente.

(d)

A nomeação gera efeitos imediatos, não havendo necessidade de posse. O servidor deve iniciar o exercício em até 5 dias após a publicação da nomeação, sob pena de tornar sem efeito o ato de nomeação.

(e)

O servidor tem 10 dias para tomar posse, contados da publicação da nomeação, e 30 dias para entrar em exercício, contados da posse. A lei permite a prorrogação de ambos os prazos mediante justificativa apresentada ao órgão competente.