Questões de Concurso

Em um contexto de violência doméstica, a Lei Maria da Penha prevê a aplicação de medidas protetivas de urgência para garantir a segurança da mulher em situação de risco. Uma vítima relata que seu ex-cônjuge tem a perseguido e ameaçado, mesmo após o fim do relacionamento. A aplicação da Lei nº 11.340/2006 exige a configuração de determinados requisitos para que as medidas sejam deferidas. Analise as situações apresentadas e identifique em qual delas a Lei Maria da Penha é aplicável.

(a)

Um filho homem que agride o pai idoso, motivado por desavenças financeiras, configurando violência contra idoso, mas não especificamente violência doméstica familiar contra a mulher.

(b)

Uma nora que agride a sogra em decorrência de uma discussão sobre a divisão de bens após o divórcio, sem que haja relação íntima de afeto ou motivação de gênero.

(c)

Uma mulher que agride fisicamente sua mãe, em razão de conflitos familiares constantes e histórico de violência doméstica no lar, caracterizando a vítima como mulher e a agressão no âmbito doméstico.

(d)

Um empregado que ameaça seu patrão após ser demitido, configurando crime contra a honra e o patrimônio, mas não se enquadrando na definição de violência doméstica familiar contra a mulher.

(e)

Um genro que agride sua ex-sogra após o término do relacionamento com a filha dela, sem que haja qualquer relação íntima de afeto ou coabitação entre agressor e vítima.