Questões de Concurso

A Lei nº 11.340/2006, ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelece diretrizes para a efetivação de políticas públicas e ações integradas. Dentre essas diretrizes, destaca-se a importância da articulação entre diferentes órgãos e setores da sociedade. Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes fundamentais para a implementação de ações de prevenção e combate à violência.

(a)

A promoção exclusiva de campanhas publicitárias em mídias de massa, focando na punição exemplar dos agressores, sem a necessidade de articulação com outros setores governamentais ou não governamentais.

(b)

A implementação de atendimento policial especializado para mulheres, preferencialmente por policiais femininas, e a promoção de campanhas educativas voltadas ao público escolar e à sociedade em geral.

(c)

A centralização de todas as ações de combate à violência em um único órgão governamental, responsável por coordenar, sem a participação de outras esferas de poder ou da sociedade civil.

(d)

A capacitação pontual de profissionais de segurança pública, realizada apenas uma vez, com foco exclusivo em procedimentos legais, desconsiderando a perspectiva de gênero e raça/etnia.

(e)

A realização de estudos e pesquisas sobre a violência doméstica com o objetivo de justificar a ineficácia das medidas protetivas, desestimulando a busca por ajuda por parte das vítimas.