Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos políticos dos cidadãos e a organização dos partidos políticos. Em relação à soberania popular e ao exercício da cidadania, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais do sistema político brasileiro.

(a)

O voto é facultativo para todos os cidadãos brasileiros maiores de 16 anos, sendo a participação política restrita a cargos eletivos.

(b)

A soberania popular se manifesta pelo voto direto, secreto, universal e periódico, e, em algumas situações, pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular.

(c)

Os partidos políticos têm como única finalidade a disputa por cargos eletivos, não sendo permitida sua participação em debates sobre políticas públicas.

(d)

A capacidade eleitoral ativa, que é o direito de ser votado, é garantida a todos os brasileiros natos, independentemente de filiação partidária ou idade mínima.

(e)

A organização dos partidos políticos é livre, podendo suas normas internas contrariar os princípios democráticos e a igualdade de direitos.