Questões de Concurso

Em situações de grave ameaça ou perturbação da ordem pública, a Constituição Federal prevê a decretação do estado de defesa e do estado de sítio. Um estudante de direito de Palmeira das Missões, ao analisar o tema, busca compreender as diferenças e os limites de cada um desses institutos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do estado de defesa.

(a)

O estado de defesa pode ser decretado em todo o território nacional e por tempo indeterminado, visando combater graves ameaças à ordem pública.

(b)

Durante o estado de defesa, é permitida a restrição do direito de reunião, mesmo que pacífica e sem armas, em qualquer local público.

(c)

O estado de defesa tem como objetivo principal a defesa contra agressão estrangeira, sendo um instrumento para a guerra.

(d)

O estado de defesa pode ser decretado para preservar ou restabelecer a ordem pública em locais restritos e determinados que estejam em grave e iminente instabilidade, com prazo de duração determinado.

(e)

A decretação do estado de defesa dispensa a comunicação ao Congresso Nacional, pois é uma medida de competência exclusiva do Presidente da República.