Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC614346

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A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos políticos, estabelece as condições para o alistamento eleitoral e a elegibilidade. Um cidadão que deseja se candidatar a um cargo eletivo em Palmeira das Missões precisa estar ciente dos requisitos legais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses requisitos para a elegibilidade.

(a)

A filiação partidária é obrigatória para todos os cargos eletivos, sendo vedada a candidatura avulsa em qualquer circunstância.

(b)

O pleno exercício dos direitos políticos é um requisito essencial, o que significa que o cidadão não pode ter seus direitos suspensos ou perdidos.

(c)

A idade mínima para ser eleito Presidente da República é 18 anos, e para os demais cargos eletivos, não há exigência de idade mínima.

(d)

A nacionalidade brasileira é um requisito, mas a lei permite que estrangeiros naturalizados concorram a todos os cargos eletivos.

(e)

Não há exigência de domicílio eleitoral na circunscrição pela qual o candidato pretende concorrer.