Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
O planejamento no âmbito do SUS, conforme a Portaria nº 2.135/2013, deve ser responsabilidade exclusiva da União, com os estados e municípios atuando apenas como executores das diretrizes federais, e os instrumentos de planejamento incluem o Plano de Saúde com validade de um ano, além das programações anuais e relatórios de gestão.
