A Lei Federal nº 8.080/1990 define como objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de políticas de saúde destinadas a promover a melhoria das condições de vida e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.