Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe que a execução das ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e saúde bucal estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
