Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Portaria nº 2.135/2013 estabelece diretrizes para o planejamento no âmbito do SUS, definindo que este deve ser uma responsabilidade individual de cada ente federado, desenvolvida de forma contínua, articulada e integrada, respeitando as pactuações intergestores e orientada por problemas e necessidades de saúde da população.
