Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Lei Federal nº 8.080/1990 define como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde a prestação de assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização isolada das atividades preventivas, sem integração com as ações assistenciais.
