Questões de Concurso

Maria, recém-aprovada em concurso público para o cargo de auxiliar administrativo em Getúlio Vargas (RS), está ansiosa para iniciar suas atividades. Ela cumpriu todos os requisitos básicos e foi convocada para tomar posse. Contudo, ela tem dúvidas sobre os prazos e procedimentos que regem o ingresso no serviço público municipal, conforme estabelecido pela legislação local. Analise as etapas e requisitos para a investidura em cargo público no município.

(a)

A investidura em cargo público municipal efetivo ocorre mediante nomeação em comissão, seguida de posse e exercício, sendo o concurso público exigido apenas para cargos de direção e assessoramento.

(b)

Após a nomeação, o servidor tem 10 dias para tomar posse, contados da publicação do ato, e o prazo para entrar em exercício é de 5 dias após a posse, sob pena de o ato ser tornado sem efeito.

(c)

O regime jurídico municipal estabelece que o prazo de validade de um concurso público é de até 5 anos, prorrogável por igual período, garantindo que os aprovados tenham tempo suficiente para serem convocados.

(d)

Para ingressar em cargo público no magistério municipal, é suficiente a aprovação em concurso de provas, sendo dispensada a etapa de títulos, pois o foco é a habilidade prática do candidato.

(e)

A lei municipal permite a nomeação para cargos em comissão de qualquer cidadão, independentemente de ser servidor público efetivo, desde que atenda aos requisitos de escolaridade e aptidão física.