Questões de Concurso

Um indivíduo, agindo com evidente animosidade, proferiu ofensas graves contra um colega de trabalho, utilizando termos pejorativos que faziam menção direta à sua origem nordestina. A conduta ocorreu em um ambiente corporativo em Aracaju e gerou constrangimento e abalo emocional à vítima. Diante desse cenário, é necessário analisar a tipificação penal aplicável à situação.

(a)

A injúria simples, prevista no Código Penal, pois a ofensa à dignidade e ao decoro não atingiu a gravidade necessária para configurar crime de maior potencial ofensivo.

(b)

O crime de racismo, em sua modalidade de injúria racial, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e atualizado pela Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.

(c)

O crime de difamação, visto que a ofensa foi dirigida a uma pessoa específica e atingiu sua reputação perante terceiros no ambiente de trabalho.

(d)

Um ato ilícito civil, passível de indenização por danos morais, mas sem tipificação penal específica, uma vez que as ofensas não se relacionaram a raça, cor ou etnia.

(e)

O crime de calúnia, pois a vítima teve sua honra subjetiva ofendida por meio de imputação de fato ofensivo à sua reputação.