Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo em uma autarquia federal. Contudo, ele também se candidatou e foi eleito para o cargo de prefeito em seu município de origem. Diante dessa situação, é necessário analisar as disposições constitucionais que regem o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, especialmente no que tange à remuneração e contagem de tempo de serviço.

(a)

O servidor será afastado do cargo efetivo e deverá optar pela remuneração do cargo de prefeito, sendo vedada a acumulação de quaisquer vantagens financeiras.

(b)

Caso haja compatibilidade de horários, o servidor poderá acumular a remuneração do cargo efetivo com a de prefeito, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

(c)

O servidor será afastado do cargo efetivo e, por ser um mandato eletivo municipal, não lhe será facultado optar pela remuneração do cargo de origem, devendo obrigatoriamente receber o subsídio de prefeito.

(d)

O servidor será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo eletivo de prefeito. Seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

(e)

O servidor será licenciado do cargo efetivo, podendo acumular integralmente as remunerações de ambos os cargos, uma vez que o mandato eletivo é de interesse público e a contagem de tempo de serviço será para todos os fins.

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