Questões de Concurso

A Câmara Municipal de uma cidade de médio porte busca otimizar seus processos legislativos e administrativos, garantindo maior eficiência e transparência na sua atuação. O presidente da casa legislativa convocou uma reunião com os diretores para discutir a modernização dos fluxos de trabalho e a clareza das competências de cada setor.

(a)

A principal função do Poder Legislativo municipal é a fiscalização do Poder Executivo, sendo vedada a sua participação na elaboração de leis ou na aprovação do orçamento.

(b)

As competências do Poder Legislativo municipal incluem a elaboração e aprovação de leis de interesse local, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município, e a aprovação do plano diretor.

(c)

O Poder Legislativo municipal atua de forma independente do Poder Executivo, não havendo qualquer interação ou necessidade de aprovação mútua para a validade de seus atos.

(d)

A estrutura do Poder Legislativo municipal é composta exclusivamente por servidores comissionados, não havendo espaço para a atuação de servidores de carreira concursados.

(e)

As atribuições do Poder Legislativo municipal se limitam à realização de sessões solenes e comemorativas, sem qualquer poder de deliberação ou fiscalização sobre os atos do prefeito.