Questões de Concurso

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação no caso de

(a)

aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

(b)

contratação cujo objeto sejam bens ou serviços que, produzidos ou prestados no País, envolvam alta complexidade tecnológica ou defesa nacional, de acordo com o regulamento.

(c)

contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a fim de beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.

(d)

contratação de serviços técnicos especializados de restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.

(e)

contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço médio mensal de mercado, devidamente comprovado no processo licitatório.

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