Questões de Concurso

Determinado grupo de pessoas pretende associar-se para constituir pessoa jurídica de direito privado para fins não econômicos.
Nessa situação hipotética, consideradas a espécie e as normas de direito civil aplicáveis à pessoa jurídica que deverá ser aberta,

(a)

o registro da pessoa jurídica deverá declarar se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, sob pena de nulidade absoluta, que pode ser suscitada no prazo decadencial de 5 anos, contado da data da inscrição no registro.

(b)

o estatuto da associação deverá conter o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos, sob pena de nulidade.

(c)

é vedada a instituição de categorias de associados com vantagens especiais.

(d)

deverá ser constituída uma sociedade, que deverá ser registrada em cartório de títulos e documentos.

(e)

poderá haver direitos e obrigações recíprocos entre os membros da pessoa jurídica.