Questões de Concurso

A Lei Federal nº 8.142/1990, em conjunto com a Lei nº 8.080/1990, estabeleceu as bases para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Um dos aspectos cruciais dessas leis é a forma como os recursos financeiros são geridos e distribuídos entre os entes federativos. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel da comunidade na gestão do SUS, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990.

(a)

A comunidade participa da gestão do SUS por meio de conselhos e conferências de saúde, com caráter consultivo e sem poder deliberativo.

(b)

A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre exclusivamente por meio de votação em eleições gerais, sem envolvimento direto nas decisões de saúde.

(c)

A Lei nº 8.142/1990 garante a participação da comunidade na gestão do SUS por meio de conselhos e conferências de saúde, com deliberação sobre políticas e fiscalização dos recursos.

(d)

A gestão do SUS é totalmente centralizada na União, e a participação comunitária se limita à denúncia de irregularidades, sem influência nas políticas públicas.

(e)

A comunidade participa da gestão por meio de indicações diretas de profissionais para cargos de chefia em unidades de saúde, sem a necessidade de conselhos.