Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Civil

FC614895

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Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a confissão de dívida configura novo título executivo extrajudicial, de modo que, expressamente reconhecida a novação, a ausência de participação ou de anuência dos garantidores no novo contrato implica

(a)

a ineficácia da novação em relação aos garantidores, preservando-se integralmente as garantias anteriormente prestadas.

(b)

a manutenção automática das garantias prestadas no contrato originário, independentemente de anuência dos garantidores.

(c)

a exoneração deles da garantia e, por consequência, sua ilegitimidade para compor o polo passivo da execução fundada nesse instrumento.

(d)

a transferência das garantias para o novo contrato, desde que haja previsão expressa na confissão de dívida, ainda que sem anuência dos garantidores.

(e)

a suspensão da eficácia das garantias até eventual ratificação posterior pelos garantidores.