Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Em relação à hipótese de ajuizamento de reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho, é correto afirmar, conforme as disposições da CLT, que

(a)

o jus postulandi permite a atuação direta das partes na justiça do trabalho.

(b)

a ausência de advogado do reclamante torna o processo automaticamente nulo.

(c)

o reclamante pode exercer o jus postulandi em dissídios coletivos apenas mediante advogado.

(d)

o jus postulandi exige que o trabalhador celetista, nos dissídios individuais, seja representado por sindicato.

(e)

o jus postulandi é vedado ao empregador.