Questões de Concurso

Um servidor público de uma autarquia federal é acusado de improbidade administrativa em razão de condutas que teriam violado os deveres funcionais. Antes de uma eventual penalidade, a administração decide instaurar um processo para apurar os fatos de maneira formal e garantir o direito de defesa ao servidor. É necessário, portanto, seguir os ritos estabelecidos para a investigação e o julgamento das condutas.

(a)

A sindicância é uma fase obrigatória e conclusiva do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), tendo como objetivo principal a aplicação imediata da penalidade de demissão.

(b)

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode ser instaurado sem a necessidade de uma apuração prévia, como uma sindicância, pois a autoridade tem presunção de veracidade das denúncias.

(c)

A instauração do PAD visa apurar, de forma formal e contraditória, a responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre provido.

(d)

A penalidade de suspensão, aplicada em PAD, não exige a observância do devido processo legal, podendo ser aplicada de ofício pela autoridade superior.

(e)

O servidor acusado em PAD não tem direito à ampla defesa, apenas ao contraditório, pois a administração já possui provas suficientes da infração.