Questões de Concurso

Em uma cidade do interior, a prefeitura está enfrentando dificuldades para gerenciar o abastecimento de água e a coleta de lixo, serviços essenciais para a população. O prefeito busca entender como a legislação e os princípios administrativos podem auxiliar na melhoria da prestação desses serviços, garantindo que atendam às necessidades da coletividade de forma eficiente e equitativa.

(a)

Os serviços públicos, por serem de interesse privado, podem ser delegados a qualquer empresa sem a necessidade de licitação, visando agilizar a prestação.

(b)

A indisponibilidade do interesse público permite que o gestor público negocie livremente a redução da qualidade dos serviços prestados caso os recursos sejam insuficientes.

(c)

A supremacia do interesse público sobre o privado garante que a Administração Pública possa, a qualquer momento, desconsiderar as necessidades da população em favor de interesses particulares de servidores.

(d)

A eficiência na prestação dos serviços públicos é um princípio fundamental que orienta a Administração a buscar os melhores resultados com o menor custo, otimizando a utilização dos recursos públicos para atender à coletividade.

(e)

A continuidade dos serviços públicos é um princípio relativo, podendo ser interrompido a qualquer momento pelo gestor público para realizar auditorias internas.