Questões de Concurso

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e o manejo ambientalmente adequado dos resíduos sólidos em todo o território nacional. Um município do interior de São Paulo está implementando um novo programa de coleta seletiva e compostagem, buscando cumprir as exigências da lei.

(a)

A responsabilidade pela logística reversa de produtos eletroeletrônicos é exclusivamente do consumidor final, que deve providenciar o descarte adequado.

(b)

O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é obrigatório apenas para grandes geradores e para os municípios com mais de 50.000 habitantes.

(c)

A PNRS prevê a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo a logística reversa, e estabelece que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são corresponsáveis pela destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.

(d)

A incineração de resíduos sólidos urbanos é proibida em qualquer circunstância, mesmo que com recuperação energética, em virtude de sua natureza poluente.

(e)

A PNRS determina que todos os resíduos sólidos urbanos devem ser destinados a aterros sanitários, vedando qualquer forma de reciclagem ou compostagem.