Questões de Concurso

Um grupo de educadores discute a organização do sistema educacional brasileiro, considerando os princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Eles debatem como a colaboração entre os entes federativos deve se dar para garantir o direito à educação e a qualidade do ensino em todo o país.

(a)

A colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios deve ser formalizada por meio de convênios específicos para cada ação educacional, garantindo autonomia a cada ente.

(b)

O regime de colaboração prevê que a União defina as diretrizes gerais, enquanto Estados e Municípios são responsáveis pela execução, sem necessidade de articulação formal.

(c)

A organização dos sistemas de ensino e o regime de colaboração visam assegurar a articulação interfederativa, o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e a equidade no acesso e na qualidade do ensino.

(d)

Os Municípios possuem autonomia total na organização de seus sistemas de ensino, cabendo aos Estados e à União apenas o fornecimento de recursos financeiros.

(e)

A responsabilidade pela educação básica é exclusiva dos Estados, que devem gerenciar todos os aspectos, incluindo a formação de professores e a infraestrutura escolar.