Questões de Concurso

Em uma reunião pedagógica, um diretor escolar enfatiza a importância de garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de sua origem socioeconômica ou localização geográfica. Ele ressalta que o direito à educação é um dever do Estado e da família, e que a organização do sistema de ensino deve refletir esse compromisso.

(a)

O dever do Estado com a educação se restringe à oferta de vagas, sendo a família a única responsável pela qualidade do aprendizado e pela permanência do aluno na escola.

(b)

A garantia do direito à educação e a promoção da qualidade do ensino são responsabilidades exclusivas da União, que deve prover todos os recursos necessários.

(c)

O direito à educação é assegurado pela Constituição e regulamentado pela LDB, que estabelece o dever do Estado e da família, a organização dos sistemas de ensino e o regime de colaboração entre os entes federativos para garantir acesso, permanência e qualidade.

(d)

A qualidade do ensino é um conceito subjetivo, não havendo obrigatoriedade legal de o Estado ou a família garantirem sua oferta ou monitoramento.

(e)

A organização do sistema de ensino é de responsabilidade exclusiva dos Municípios, que podem definir as prioridades educacionais sem necessidade de alinhamento com planos nacionais ou estaduais.