A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem responsabilidades distintas, mas complementares, na organização e no financiamento da educação brasileira, conforme preconiza a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional. Um prefeito de um pequeno município, ao discutir o orçamento anual da educação, questiona qual o papel de cada ente federativo na garantia do direito à educação e na colaboração para o cumprimento das metas educacionais.