Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, dedica um capítulo específico à Educação, estabelecendo princípios, deveres e direitos fundamentais. O artigo 205 assegura que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, a ser promovida com a colaboração da sociedade. Um grupo de pais, preocupados com a qualidade do ensino oferecido na escola de seus filhos, busca entender quais são os princípios que regem a educação nacional.

(a)

O princípio fundamental é que a educação é um direito exclusivo da família, cabendo ao Estado apenas a fiscalização, e não a promoção direta do ensino.

(b)

A educação será promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(c)

O dever do Estado se restringe ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, sendo facultativo o ensino superior e a educação básica em outras etapas.

(d)

A família tem o dever primordial de garantir a educação, podendo delegar integralmente essa responsabilidade ao Estado, sem qualquer participação ativa.

(e)

A educação nacional se baseia no princípio da livre iniciativa, cabendo aos particulares a oferta principal de ensino, com o Estado atuando apenas de forma complementar.