Questões de Concurso

Um prefeito recém-eleito em um município de Minas Gerais pretende reestruturar a máquina administrativa para otimizar a prestação de serviços públicos. Ao analisar os princípios que regem a atuação do Estado, ele se depara com a necessidade de garantir que as ações administrativas sejam pautadas pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando o arcabouço constitucional que rege a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a interpretação desses princípios.

(a)

A legalidade permite que o gestor aja com discricionariedade, desde que haja um motivo plausível, enquanto a impessoalidade autoriza a promoção pessoal de feitos administrativos.

(b)

A moralidade exige a observância de padrões éticos e de probidade na conduta dos agentes públicos, e a publicidade garante a transparência dos atos administrativos, exceto em casos de sigilo legal.

(c)

A eficiência é o princípio que permite a burocracia excessiva para garantir o controle, e a impessoalidade autoriza a discriminação para atender a grupos específicos.

(d)

A publicidade é um princípio absoluto, que veda qualquer forma de sigilo, e a moralidade se restringe à legalidade estrita dos atos.

(e)

A impessoalidade permite que o agente público favoreça parentes e amigos em detrimento do interesse público, e a eficiência se resume a cumprir prazos sem considerar a qualidade.