Questões de Concurso

O município de Sabará, visando otimizar a gestão de seus recursos e garantir a transparência em seus atos, decidiu revisar os procedimentos internos de seus órgãos. Um dos pontos de atenção é a forma como as informações públicas são divulgadas e o tratamento dado aos cidadãos em suas interações com a administração. Nesse contexto, a atuação dos gestores públicos deve ser pautada por um conjunto de diretrizes fundamentais que orientam a execução das funções administrativas.

(a)

A aplicação estrita do princípio da impessoalidade, que veda qualquer tipo de promoção pessoal de agentes públicos em atos, obras, serviços ou publicações, assegurando que a atuação administrativa vise unicamente o interesse coletivo e não a exaltação individual.

(b)

A observância do princípio da moralidade administrativa, exigindo que os atos da administração pública não apenas respeitem a legalidade, mas também os preceitos éticos e de boa-fé, evitando condutas que, embora formalmente legais, sejam consideradas imorais ou desonestas.

(c)

A priorização do princípio da eficiência, que impõe à administração a busca constante pela melhoria dos serviços públicos, com foco na otimização de recursos e na obtenção de resultados satisfatórios para a sociedade, sem comprometer a legalidade e a impessoalidade.

(d)

A adoção do princípio da publicidade, que determina que todos os atos da administração pública sejam divulgados de forma ampla e acessível, exceto nos casos previstos em lei, garantindo o controle social e a transparência das ações governamentais.

(e)

A conformidade com o princípio da razoabilidade, que exige que as decisões administrativas sejam adequadas, necessárias e proporcionais aos fins que se destinam, evitando excessos ou arbitrariedades na atuação dos agentes públicos.