Questões de Concurso

Um conselheiro tutelar de um município do Pará recebeu denúncias sobre um adolescente de 16 anos que estaria envolvido em atos infracionais graves, incluindo roubo e agressão a um colega de escola. Ao investigar o caso, o conselheiro precisa determinar a natureza da responsabilização do adolescente, considerando as disposições legais que regem a matéria e o princípio da proteção integral.

(a)

O adolescente, por ser menor de 18 anos, é considerado penalmente inimputável e, portanto, não sofrerá nenhuma sanção, sendo apenas advertido sobre a gravidade de seus atos.

(b)

A conduta do adolescente, por ser descrita como crime no Código Penal, deve ser tratada como crime comum, e ele deverá ser encaminhado ao sistema prisional para cumprir pena.

(c)

Por ser menor de 18 anos, o adolescente é inimputável para os efeitos penais, mas sua conduta, por ser tipificada como crime, será considerada ato infracional, sujeitando-o às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

(d)

A responsabilidade do adolescente será exclusivamente civil, cabendo aos seus pais ou responsáveis a reparação dos danos causados, sem qualquer implicação de natureza socioeducativa.

(e)

O conselheiro tutelar deve aplicar diretamente a medida de internação, pois a gravidade dos atos cometidos justifica a retirada imediata do adolescente do convívio social.