Questões de Concurso

Durante uma perseguição policial em área urbana, um policial militar, para evitar que um foragido armado efetuasse disparos contra civis, atinge o suspeito com um tiro, resultando em sua morte. A ação foi testemunhada por diversos populares e registrada por câmeras de segurança, demonstrando que o policial agiu para proteger a vida de terceiros diante de uma ameaça iminente.

(a)

A conduta do policial configura homicídio qualificado, pois o uso da força letal, mesmo em serviço, deve ser estritamente evitado quando houver alternativas menos gravosas.

(b)

A ação do policial é típica de legítima defesa de terceiro, o que, por excluir a ilicitude, exime o policial de qualquer responsabilidade penal, devendo ser absolvido sumariamente.

(c)

O policial responderá por excesso de extermínio, pois, embora a situação envolvesse risco, a morte do foragido não era a única forma de cessar a ameaça.

(d)

A conduta do policial, se comprovada a necessidade e proporcionalidade dos meios empregados para repelir a agressão injusta, caracteriza o estrito cumprimento do dever legal, excluindo a ilicitude.

(e)

O policial será indiciado por homicídio culposo, pois, apesar da intenção de proteger terceiros, a morte do foragido decorreu de imprudência na utilização da arma de fogo.