Questões de Concurso

O Aspirante a Oficial Santos ingressou na Polícia Militar do Piauí e deseja compreender a estrutura fundamental da instituição à qual agora pertence. Ele sabe que a Lei nº 3.529/1977, com suas atualizações, dispõe sobre a Organização Básica da PMPI. Com base nesse diploma legal, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos elementos essenciais da estrutura e organização da Corporação.

(a)

A Lei de Organização Básica da PMPI estabelece que a instituição é composta exclusivamente por oficiais superiores, sendo vedada a participação de praças em suas fileiras.

(b)

A estrutura da PMPI, conforme a lei, é organizada em Batalhões de Combate a Incêndio e Grupos de Resgate, sem previsão de unidades de policiamento ostensivo.

(c)

A Lei nº 3.529/1977 define a Polícia Militar como força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, subordinada diretamente ao Comando Militar do Planalto.

(d)

A organização básica da PMPI prevê a existência de um Comando Geral, comandado por um oficial superior, e a divisão em unidades operacionais e administrativas para o cumprimento de suas missões constitucionais.

(e)

A lei em questão determina que a PMPI tem como principal atribuição a investigação criminal, competindo exclusivamente a ela a apuração de todos os crimes em território piauiense.