Questões de Concurso

O Subtenente Lima, militar da Polícia Militar do Piauí, está organizando suas finanças e busca entender como é composto o seu vencimento. Ele sabe que a Lei nº 5.378/2004 estabelece o Código de Vencimentos da PMPI e suas atualizações posteriores. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um componente ou princípio do sistema de remuneração dos militares estaduais, conforme a legislação pertinente.

(a)

O Código de Vencimentos da PMPI prevê que o soldo do militar é fixado em valor único para todas as graduações, sendo a diferença remuneratória composta apenas por gratificações de desempenho.

(b)

A legislação estabelece que o auxílio-alimentação é considerado parte integrante do soldo, devendo ser pago em espécie juntamente com a remuneração mensal.

(c)

O Código de Vencimentos da PMPI determina que a remuneração do militar é composta pelo soldo, adicionais e indenizações, sendo o soldo a parte básica fixada em lei, com valores distintos para cada graduação e posto.

(d)

As gratificações por tempo de serviço são incorporadas automaticamente ao soldo após 10 anos de efetivo serviço, sem necessidade de regulamentação específica.

(e)

A lei prevê que o militar inativo tem direito a um adicional de risco de vida, calculado com base na média de seus proventos durante a atividade.