Questões de Concurso

Um grupo de policiais militares do Piauí discute a organização e as competências da corporação, especialmente após a aprovação de uma nova lei federal que alterou o Decreto-Lei nº 667/1969. Eles querem entender como essa nova legislação federal impacta a estrutura, a missão e a atuação das Polícias Militares estaduais, incluindo a do Piauí.

(a)

A Lei Federal nº 13.954/2019, ao alterar o Decreto-Lei nº 667/1969, manteve a autonomia das Polícias Militares estaduais, mas retirou a competência de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, transferindo-as para a Polícia Civil.

(b)

A Lei Federal nº 13.954/2019 promoveu a reestruturação da previdência social dos militares das Forças Estaduais e do Distrito Federal, além de alterar disposições sobre o Serviço Militar e a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

(c)

A nova lei federal estabeleceu que as Polícias Militares estaduais passariam a ser subordinadas diretamente ao Ministério da Defesa, com o objetivo de unificar o comando das forças de segurança pública em nível nacional.

(d)

A Lei Federal nº 13.954/2019 determinou a extinção das Polícias Militares estaduais, cujas atribuições seriam absorvidas pelas Guardas Municipais, em um processo de municipalização da segurança pública.

(e)

A legislação federal em questão ampliou as competências das Polícias Militares para incluir a investigação criminal, equiparando-as às Polícias Civis em todas as suas atribuições e estrutura.