Questões de Concurso

O Cabo Silva, militar da Polícia Militar do Piauí, almeja progredir na carreira e busca informações sobre os critérios e procedimentos que regem a promoção de praças na corporação. Ele precisa entender quais requisitos e prazos são estabelecidos pela legislação estadual para que possa planejar seu desenvolvimento profissional e alcançar os postos superiores.

(a)

A progressão na carreira de praças da PMPI é regulamentada pela Lei Complementar Estadual nº 68/2006 e pelo Decreto nº 12.422/2006, que estabelecem os requisitos de tempo de serviço, mérito e habilitações em cursos específicos para a promoção.

(b)

As promoções de praças na PMPI ocorrem anualmente, de forma automática, bastando que o militar complete o tempo mínimo de serviço em cada graduação, sem a necessidade de avaliação de mérito ou cursos.

(c)

A Lei de Promoção de Praças da PMPI permite que qualquer praça com mais de 10 anos de serviço seja promovida ao posto superior, independentemente de vagas ou avaliações, como forma de reconhecimento pela antiguidade.

(d)

O Decreto nº 12.422/2006, que regulamenta a promoção de praças, determina que a promoção seja baseada exclusivamente em sorteio público entre os militares que preencherem os requisitos de tempo de serviço.

(e)

A Lei Complementar Estadual nº 68/2006 prevê que a promoção de praças na PMPI só pode ocorrer em casos de vacância e é restrita aos oficiais superiores, não se aplicando aos praças.