Questões de Concurso

O Tenente Costa, ao analisar a estrutura e o funcionamento da Polícia Militar do Piauí, necessita compreender a Lei de Organização Básica (LOBO) da corporação para entender sua missão constitucional, suas atribuições e a hierarquia interna. Ele busca informações claras sobre como a lei fundamental da PMPI organiza seus quadros e define suas responsabilidades.

(a)

A Lei nº 3.529/1977, que dispõe sobre a Lei de Organização Básica da PMPI, define a corporação como uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, com foco exclusivo em operações militares de combate.

(b)

A Lei de Organização Básica da PMPI, Lei nº 3.529/1977, estabelece que a corporação tem como missão primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, além de outras atribuições previstas em lei, organizando seus efetivos em quadros de oficiais e praças.

(c)

A Lei nº 3.529/1977 determina que a PMPI é responsável pela investigação de crimes e pela atuação pericial, competências que a aproximam da Polícia Civil em suas funções investigativas.

(d)

A Lei de Organização Básica da PMPI, em sua redação original de 1977, não prevê a atuação da corporação na preservação da ordem pública, focando apenas em atividades administrativas internas.

(e)

A Lei nº 3.529/1977 estabelece que a PMPI é composta apenas por oficiais, sendo as praças consideradas como pessoal de apoio sem direito a progressão na carreira.