Questões de Concurso

O Cabo Silva, militar da Polícia Militar do Piauí, busca informações sobre os critérios para ascensão na carreira, especificamente sobre os requisitos de tempo de serviço e cursos para ser promovido a terceiro-sargento. Ele deseja entender como a legislação estadual organiza o processo de promoção de praças, considerando os diferentes postos e graduações existentes na corporação.

(a)

A promoção de praças na PMPI é regulamentada pela Lei Complementar Estadual nº 68/2006 e pelo Decreto nº 12.422/2006, que estabelecem os requisitos de tempo de serviço, aprovação em cursos específicos e mérito para cada posto.

(b)

A Lei nº 3.529/1977, que trata da organização básica da PMPI, define todos os critérios de promoção, incluindo a necessidade de aprovação em concurso público para cada nova graduação.

(c)

O Código de Vencimentos da PMPI (Lei nº 5.378/2004) é o principal diploma legal para promoções, detalhando os percentuais de vagas e os requisitos de tempo de serviço para cada posto.

(d)

A promoção de praças é automática após o cumprimento de 5 anos de serviço em cada posto, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.954/2019, independentemente de cursos ou mérito.

(e)

O Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí (Lei nº 7.725/2022) estabelece os critérios de tempo de serviço e os cursos obrigatórios para a promoção de praças na corporação.