Questões de Concurso

O Soldado Pereira foi advertido por atraso injustificado ao serviço e, posteriormente, foi submetido a um processo disciplinar por indisciplina. Ele tem dúvidas sobre quais condutas são consideradas infrações disciplinares graves e quais as penalidades cabíveis, buscando entender os limites de sua atuação e as consequências de seus atos dentro da corporação militar.

(a)

As infrações disciplinares e suas respectivas sanções estão detalhadas na Lei nº 3.529/1977, que organiza a PMPI, sendo as penalidades graduadas de acordo com a antiguidade do militar.

(b)

O Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí, Lei Estadual nº 7.725/2022, estabelece o rol de transgressões disciplinares, as sanções aplicáveis, os procedimentos para apuração e as circunstâncias que atenuam ou agravam as faltas.

(c)

A Lei Federal nº 13.954/2019 define as infrações disciplinares para todas as polícias militares do Brasil, com penalidades uniformes, incluindo advertência, repreensão e suspensão.

(d)

O Código de Vencimentos da PMPI (Lei nº 5.378/2004) prevê as infrações disciplinares como forma de punição para quem descumpre as normas de remuneração e benefícios.

(e)

A Lei de Promoção de Praças (Lei Complementar Estadual nº 68/2006) é o instrumento que lista as condutas consideradas faltas graves e as sanções disciplinares aplicáveis aos militares.