Questões de Concurso

Um servidor público federal, responsável pela fiscalização de contratos administrativos, recebeu um valor em dinheiro para aprovar a entrega de materiais que não estavam em conformidade com as especificações contratuais, causando um prejuízo significativo ao erário. Posteriormente, foi descoberto que ele adquiriu um imóvel de alto valor, incompatível com sua remuneração declarada, sem conseguir comprovar a origem lícita dos recursos. A Lei de Improbidade Administrativa foi aplicada para apurar os fatos.

(a)

A aprovação de materiais em desacordo com o contrato configura ato de improbidade por violação aos princípios da administração pública, enquanto a aquisição do imóvel com recursos de origem não comprovada configura enriquecimento ilícito.

(b)

Ambas as condutas, a aprovação de materiais em desacordo com o contrato e a aquisição de imóvel com recursos de origem não comprovada, configuram atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, sendo necessária a comprovação de dolo em ambas.

(c)

A aprovação de materiais em desacordo com o contrato configura ato de improbidade por lesão ao erário, pois houve efetiva perda patrimonial. A aquisição do imóvel, por si só, não configura improbidade, pois é necessário comprovar que os recursos foram obtidos em razão do cargo.

(d)

A aprovação de materiais em desacordo com o contrato configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito, pois o servidor auferiu vantagem indevida. A aquisição do imóvel com recursos de origem não comprovada também é ato de improbidade por enriquecimento ilícito, sendo esta a modalidade mais grave.

(e)

A aprovação de materiais em desacordo com o contrato configura ato de improbidade por lesão ao erário, e a aquisição do imóvel com recursos de origem não comprovada configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito, sendo ambas as condutas passíveis de sanções.